Espaço público e participação pública na governação em Chile: limites e possibilidades

Resumo

A participação cidadã tem sido parte do campo discursivo da política pública no Chile desde 1990. O artigo apresenta uma avaliação crítica do impacto que essas agendas, especialmente localizado na política social ativa dos governos da Concertación (1990 - 2010), têm, para a sociedade civil e gestão pública. O trabalho analisa os principais mecanismos institucionais de participação cidadã nas políticas públicas desenvolvidas ao longo dos últimos 20 anos no Chile à luz do seu impacto sobre a expansão do espaço público de deliberação democrática. O documento argumenta que a fraca institucionalização alcançada e sua separação do espaço público de deliberação tem o efeito da reprodução das desigualdades no acesso a decisões públicas e alguns irrelevância dos mecanismos implementados na trajetória da política. São propostos padrões básicos que devem ser cumpridos para que a incorporação da participação do cidadão leva a resultados em maior igualdade de acesso, capacitação da ação pública pela sociedade civil e uma maior eficácia na articulação a políticas públicas.