O peso das parcerias público-privadas nos serviços para a infância e os idosos. Um estudo de caso no âmbito dos direitos

Resumo

Os arranjos institucionais através dos quais são implementados os serviços sociais podem afetar a maneira em que os direitos reconhecidos são efectivamente exercidos pelas pessoas. Dado que esta questão encontra-se inexplorada, realizou-se um registo dos serviços sociais destinados a crianças e idosos em três distritos da região metropolitana do Chile. Ficou evidente que a maior parte dos serviços sociais dirigidos a esses grupos são executados no âmbito de parcerias público-privadas (PPP), onde há uma presença significativa de organizações não comerciais assim como uma grande heterogeneidade nos tipos de financiamento da provisão privada dos serviços e entre as institucionalidades comunais. A dispersão de informações e, em geral, sua inacessibilidade justificam este tipo de estudo como um primeiro passo para avaliar a qualidade, equidade e prestação de contas dos serviços, questões que precisam urgentemente ser analisadas se é que se pretende determinar a extensão em que os serviços sob PPP conseguem fazer efetivos os direitos consagrados.