Soberania e Segurança Alimentar na América Latina: um olhar sobre os marcos legais e conceituais

Abstract

As concepções de Segurança e Soberania Alimentar são suscetíveis a distintas acepções e meios para sua efetivação, envolvendo componentes de disputa. Na América Latina há inúmeros desafios para o alcance da Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) e a concretização da Soberania Alimentar. Considerando a importância da criação de marcos regulatórios nesses países e a relevância da articulação regional para superação de desafios, o objetivo deste artigo é identificar e descrever os marcos legais e conceituais de Soberania e SAN na América Latina. O estudo possui abordagem qualitativa. Utilizou-se o Google como ferramenta de busca dos marcos regulatórios nacionais, combinando diferentes descritores. Observou-se que, na região, a publicação de legislação sobre o tema da SAN é expressiva, onde dos 33 países autônomos latino-americanos, 32 possuem marcos regulatórios ou planos nacionais para tratar da SAN. Em relação aos conceitos a SAN, Soberania Alimentar e Sistemas Alimentares aparecem de forma marcante na legislação da região, incluindo-se ainda a Insegurança Alimentar (IA). A identificação das diferentes perspectivas sobre o tema na região pode ser reconhecida não como uma barreira à construção de iniciativas de cooperação, mas como uma fortaleza que abriga a diversidade de expressões de resistência culturais e resiliência dos sistemas alimentares tradicionais.