A política pública brasileira de resíduos sólidos e os atuais desafios para sua efetivação

Resumo

Esse artigo apresenta os desafios enfrentados pelos catadores de materiais recicláveis, após o encerramento do Lixão de Gramacho maior lixão da América Latina, precisamente no Brasil, no estado do Rio de Janeiro, município de Duque de Caxias, Baixada Fluminense. O estudo teve como referência, identificar até que ponto as políticas públicas se fizeram presentes como uma das vias de acesso para sobrevivência desses trabalhadores que atuavam no lixão, e após trinta anos de atividade, não contariam mais com o espaço para a catação na busca do seu sustento e da família. Assim como o sub- bairro que ele estava instalado, considerando que a vida econômica ativa girava em torno das atividades complementares ao processo de catação, além dos danos sofridos pela própria natureza da atividade. Para compreensão dos fatos, o estudo se respaldou em pesquisa documental, observação participante e ainda de entrevista semiestruturada para a escuta dos sujeitos envolvidos, com a finalidade de ponderar perdas e ganhos viabilizados pelo apoio governamental ancorado pela Lei nº 12.305/2010 – Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), bem como os benefícios da Política de Assistência Social.