Direitoshumanos e política de migração. Discriminaçãoarbitrária no controle de fronteira no Chile

Resumo

Os direitos humanos devem ser considerados nas políticas de migração dos Estados modernos. No entanto, esta questão é enfatizada com o princípio da soberania, que permite o controle das fronteiras desses Estados; Quando o controle de fronteira viola os direitos humanos dos migrantes, é considerado discriminação arbitrária. O objetivo deste artigo é identificar as lacunas legais e as garantias legais existentes em vários instrumentos legislativos e projetos de leis sobre migração que permitam evitar a discriminação arbitrária no controle de fronteiras, especialmente no norte do país. O estudo foi realizado por meio de análise documental e entrevistas com especialistas. Os resultados mostram que, embora haja avanços em váriasáreas - como a criação de novas instituições e o reconhecimento dos direitos humanos nas contas -, eles não contemplam oudão uma solução efetiva a o vácuo legal que facilita a discriminaçãoarbitrária.